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Título:
LEI Nº 13.442 14/10/2002 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre a industrializaçao e a comercializaçao de vasos, estacas e placas provenientes do xaxim Dicksonia Sellowiana, no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 15/10/2002 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 602/2001 (
ver documento
)
Autor(es):
Joao Antonio
Notas complem.:
- Lei nº 13.787/2004 - Dispoe sobre o prazo para venda de estoques de produtos e subprodutos originados do xaxim Dicksonia Sellowiana.
Indexação:
Comercializaçao - Comercio - Industrializaçao - Placa - Proibiçao - Vaso - Xaxim Dicksonia Sellowiana
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